CAVR
A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR, na sigla portuguesa) foi criada em 2001 e funcionou de 2002 até à sua dissolução em Dezembro de 2005. Era independente, estatutariamente dirigida por sete comissários timorenses e mandatada pelo regulamento 2001/10 para assumir a procura da verdade do período de 1974 - 1999, facilitar a reconciliação comunitária para os crimes menos graves, fazer relatórios do trabalho, apresentar conclusões e fazer recomendações. As 2 800 páginas do relatório intitulado Chega! foram apresentadas ao Presidente, Parlamento e Governo de Timor-Leste a seguir à sua conclusão em Outubro de 2005.
Secretariado Técnico Pós-CAVR
A seguir à dissolução da CAVR em 2005, o Presidente Xanana Gusmão criou o Secretariado Técnico Pós-CAVR com a finalidade de completar os projectos inacabados da CAVR.
Tal como CAVR, o Secretariado funciona na mesma prisão histórica situada em Díli e tem quatro objectivos principais que são (a) disseminar o relatório da CAVR e outros produtos, (b) completar o programa de edição da CAVR, (b) cuidar dos arquivos da CAVR e (d) manter o património da Comarca. O Secretariado não tem mandato para pesquisa ou reconciliação.
Breves
O Presidente Ramos-Horta apoia Pós-CAVR
Na reunião realizada a 10 de Agosto de 2007 com representantes do Secretariado Técnico pós-CAVR, o novo Presidente da República de Timor-Leste apoiou fortemente o mandato do Secretariado sugerindo que o mesmo continue em 2008 ou até que o Parlamento e o Governo respondam ao Relatório da CAVR.
O Presidente também apoiou a proposta para que a Ex-Comarca de Balide, que foi reabilitada com fundos do Japão e serviu de sede nacional da CAVR, possa tornar-se num memorial nacional das vítimas e direitos humanos, como recomenda o Relatório da CAVR.
Preidente Ramos Horta e Agustinho de Vasconselos, DE do Pós- CAVR
O novo Primeiro-Ministro comenta o Chega!
No seu juramento feito a 8 de Agosto de 2007 e na audiência com os membros do Parlamento e Corpo Diplomático reunida no Palácio de Lahane, o Primeiro Ministro Xanana Gusmão afirmou que o Relatório Chega! da CAVR é importante para o futuro de Timor-Leste. O Primeiro-Ministro disse que "... O Relatório da CAVR acerca da experiência colectiva de vinte e cinco anos deve ser considerada. Esta experiência comum ajuda-nos a compreender o nosso passado e a conhecermo-nos melhor a nós próprios. E por essas razões não devemnos ignorar as lições do passado de forma a compreender a crise recente e a proteger o futuro."
Subsídios do Banco Mundial
O Secretariado Técnico Pós- CAVR é uma das várias organizações em Timor-Leste a quem o Banco Mundial, apoiado pela AUSAID, concedeu recentemente subsídios no âmbito do programa do Banco sobre Liderança e Comunicação para a Revitalização Nacional.
O subsídio de $49,483 concedido ao Secretariado destina-se à socialização do Relatório Chega! junto da sociedade civil de Timor-Leste. O projecto de socialização deverá ser desenvolvido em seis meses, até Dezembro de 2007.
Socialização do Chega!
O Secretariado Pós-CAVR constituiu três equipas com a finalidade de difundir o Relatório da CAVR junto da sociedade civil e das organizações religiosas sedeadas em Timor-Leste.
Coordenada por Jaimito da Costa, o programa está vocacionado para a preparação e mobilização destas organizações que funcionarão como agentes do Chega! nas suas comunidades locais, assim contribuindo para a continuação do objectivo nacional do Relatório de construir uma cultura de não-violência, direitos humanos e responsabilidade em Timor-Leste.
Programa radiofónico
Como suplemento da socialização do Relatório da CAVR, o Secretariado Pós-CAVR iniciou em Julho um programa semanal de rádio. Denominado Chega! Dalan ba Dame (Caminhos para a Paz), o programa é difundido em tétum, às sete horas da manhã de sábado na Rádio Timor-Leste. O programa é ainda difundido para as estações de rádio das comunidades de alguns distritos. Deverá estar no ar até Dezembro.
Promoção do Chega! na Alemanha
O Consultor Principal do Pós-CAVR, Pat Walsh, visitou a Alemanha nos meses de Junho e Julho para promover o Relatório da CAVR e assistir a uma conferência internacional sobre a Paz e Justiça realizada em Nuremberga de 25 a 27 de Junho.
A visita foi possível devido a uma bolsa concedida por Friedrich Ebert Stiftung. Pat Walsh aproveitou a visita para angariar fundos, dar palestras sobre a CAVR, recolher documentação e encontrar-se com organizações na Indonésia, incluindo a indonésia Aliansi Sosialisasi Chega!. Também assistiu à 4ª audiência pública da CVA realizada em Bali nos dias 23 e 24 de Julho.
As Eleições em Timor-Leste e Chega!
Realizaram-se várias iniciativas durante as recentes eleições para a Presidência e para o Parlamento Nacional, recordando aos candidatos que o Chega! ainda não foi debatido no Parlamento ou executado pelo Governo. As iniciativas incluíram encontros com os jornalistas e ONG´s sobre o Chega! e a realização de um seminário nas instalações da CAVR com os candidatos ao Parlamento.
Os candidatos foram informados de que o Chega! foi amplamente distribuído em Timor e das expectativas da comunidade sobre o que vai fazer o novo Parlamento relativamente ao Relatório. Os candidatos da FRETILIN, CNRT e PUN concordaram que, se fossem eleitos, fariam do Chega! uma prioridade.
Parlamentar inglesa visita o Post-CAVR
Ann Clwyd, deputada e presidente do Grupo de Todos os Partidos do Parlamento para os Direitos Humanos no Reino Unido, visitou no passado dia 26 de Abril, o Secretariado Pós-CAVR para ser informada da disseminação do relatório da CAVR e para expor os seus pontos de vista no Parlamento de Timor-Leste.
Formação de jornalistas na construção da paz
A Friedrich Ebert Stiftung organizou um curso de formação em Bali, de 8 a 14 de Abril de 2007, sobre o tema Entendimento de Conflitos e Construção da Paz pelo Transformação Sistemática do Conflito . O curso focou a forma de aprofundar o entendimento de conflitos e como os jornalistas podem influenciar a opinião pública na difusão de novas ideias para a resolução do conflito . Câncio Ximenes Soares do Secretariado Pos-CAVR integrou o grupo de jornalistas de Aceh, Jacarta , Sulavesi, Timor-Leste e Papua, que receberam formação.
Organização da Mulher Indonésia publica excertos do Chega!
A Comissão Nacional Indonésia para a Violência contra a Mulher (Komnas Perempuan ) vai publicar brevemente o capítulo do Chega! sobre a violência sexual com o intuito de mostrar a verdade, divulgar as revelações da CAVR e fazer recomendações ao Governo Indonésio e à sociedade em geral". Continua....
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