Secretariado Técnico Pós-CAVR: Perfil
1. Dados de Base
O Secretariado Técnico Pós-CAVR (STP-CAVR) foi constituído pelo Presidente Kay Rala Xanana Gusmão em colaboração com o Governo, a 20 de Dezembro de 2005, para suceder à Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) que foi dissolvida nesse mesmo dia.
O Secretariado formou-se a seguir a consulta alargada entre o Presidente, o Governo de Timor-Leste e os Comissários da CAVR, em particular relativamente ao estatuto e às funções da nova organização. Decidiu-se que o Secretariado deveria ser exclusivamente de orientação técnica, devendo depender do Gabinete do Presidente. De acordo com o Relatório da CAVR, o STP-CAVR não é, assim, nem uma extensão da CAVR, nem uma instituição de longa duração e não tem mandato para empreender outras iniciativas de reconciliação. Um organismo deste tipo poderia apenas ser criado por um acto do Parlamento.
2. Funções
O STP-CAVR tem as seguintes responsabilidades:
- Completar um número de tarefas técnicas da CAVR incluindo concluir a contabilidade da CAVR para um auditoria final do Governo, editar o relatório Chega! da CAVR, publicação do Chega! em livro e publicação em livro das restantes audiências públicas e de uma versão popular do Chega!;
- Divulgar Chega! e produtos relacionados, especialmente entre a comunidade de Timor-Leste até ao nível dos sub-distritos;
- Administrar e manter o complexo patrimonial da ex-Comarca de Balide;
- Administrar a segurança e a organização dos arquivos da CAVR.
3. Estrutura e Recursos Humanos
- Director Executivo: Rev. Agustinho de Vasconselos (antigo comissário nacional da CAVR indicado para o cargo pelo Presidente Xanana Gusmão a 20.12.05).
- Conselheiro Principal: Pat Walsh
- Equipa de Socialização (Coordenador Nacional, Jaimito da Costa).
- Centro de Documentação que abrange os Arquivos, a Biblioteca e a Livraria (Gestor, José Caetano)
- Administração (Coordenador, Guilherme Caeiro) que inclui o aprovisionamento, os recursos humanos, as comunicações, a limpeza, a segurança e a manutenção.
- Finanças (Coordenadora, Lígia da Costa) que abrange a angariação de fundos, os fundos de doadores e as auditorias.
4. Duração e agenda
O Secretariado foi originalmente mandatado por um ano mas o termo foi prorrogado pelo Presidente Xanana Gusmão até uma decisão oficial das autoridades próprias sobre o estabelecimento de uma instituição que lhe dê continuidade. Foi requerido mais tempo dada a extensão e o número de tarefas a realizar e a significativa interrupção com a crise de 2006 em Díli.
5. Fundos
Fundos e apoio em géneros foram providenciados pelos seguintes doadores:
- Japão: $79,663 (exclusivamente para divulgação, assinado a 29 de Março de 2006).
- Noruega: $140,000
- GTZ: Euro134,000
- UNDP: Assessor Principal
- Voluntários Internacionais Australianos (AVI): Divulgação/ Assessores.
O Secretariado está também a trabalhar em conjunto com a UCLA na cópia de uma parte dos Arquivos da CAVR para a British Library no âmbito do seu programa de arquivos em risco.
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